Prefeitura alerta MEIs para mudanças na emissão de notas fiscais

A Secretaria Municipal de Finanças, através da Coordenadoria de Tributação, atendendo o estabelecido pela Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022, e alterada pela Resolução CGSN nº 171, de 26 de outubro de 2022, vai desabilitar, no próximo dia 02 de abril, o sistema do Município para emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) para os Microempreendedores Individuais (MEIs), a fim de evitar problemas na convergência de utilização da nova aplicação padrão nacional.

Com isso, a partir do dia 03 de abril, os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem emitir as Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) através do site do Governo Federal, e não mais via site do Município.

De acordo com o agente de desenvolvimento, Rafael Rocha, os Microempreendedores Individuais (MEI), prestadores de serviços, a partir do dia 03 de abril, deverão fazer as emissões das NFS-e no padrão nacional e terão todo apoio para essa migração na Sala do Empreendedor. “O envio da NFS-e deve ser feito somente por intermédio do Emissor WEB, disponível através do link: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login ou no APP”, ressalta Rafael Rocha.

Para isso, é necessário que o MEI efetue o seu cadastro no Portal de Gestão NFS-e Contribuinte para continuar emitindo a Nota Fiscal de Serviço. O portal para emissão da Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – Padrão Nacional já está disponível para que o Microempreendedor Individual emita sua NFS-e.

A Secretaria de Finanças reitera que a mudança, a partir da próxima segunda (03), vale apenas para quem é MEI. A emissão de NFS-e por outras pessoas segue liberada normalmente dentro do Portal da Prefeitura.

Fonte: PMR

Russas antecipa vacinação contra Influenza para o público infantil

Seguindo orientação do Governo do Estado, a Prefeitura de Russas antecipou a vacinação contra a influenza para crianças a partir de seis meses de idade a menores de seis anos (5 anos, 11 meses e 29 dias). A imunização iniciou ontem (27/03) e acontece em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município.

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe do Ministério da Saúde (MS) iniciará somente a partir do dia 10 de abril, mas devido ao aumento de casos de gripe decorrente da sazonalidade das chuvas, a aplicação da vacina foi antecipada para o público infantil.

É importante destacar que crianças com doenças febris agudas, moderadas ou graves, além de casos confirmados de covid-19, devem adiar a aplicação até a melhora do quadro.

A vacinação é uma das medidas de prevenção mais importantes para garantir a proteção contra a doença, suas complicações e óbitos, além de contribuir para a redução da circulação viral na população, especialmente em crianças, que apresentam fatores ou condições de risco.

Influenza

Influenza ou gripe é uma doença causada pelo vírus Myxovirus influenzae e se divide nos tipos A, B e C. Os dois primeiros são mais propícios a acarretar epidemias sazonais em diversas localidades do mundo, enquanto o último costuma provocar casos mais leves.

Os sintomas mais recorrentes são febre, calafrios, tremores, dores de cabeça, tosse seca, dor de garganta e coriza. O vírus é transmitido facilmente por gotículas de secreções expelidas por pessoas infectadas ao tossir ou espirrar.

Para reduzir os riscos de adquirir ou transmitir a influenza, a Saúde do Ceará recomenda a higienização frequente das mãos, principalmente antes de consumir algum alimento e após tossir ou espirrar. Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca, e procurar assistência médica caso os sintomas persistam por mais de sete dias são medidas importantes.

Fonte: PMR