O estado de calamidade pública é uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público fica comprometida.
A Assembleia Legislativa do Ceará, aprovou nesta quinta-feira, 25, o decreto de Calamidade Pública enviado pela prefeitura de Russas. O pedido foi solicitado pela administração municipal por causa da pandemia da COVID 19. Junto com a terra de Dom Lino, mais 34 municípios também tiveram seus pedidos aprovados.
Com isso, já são 46 dos 184 municípios cearenses nessa situação. A maioria dos decretos foram prorrogados até 30 de junho deste ano.
Com o decreto de calamidade pública, as prefeituras poderão aumentar gastos públicos sem precisar seguir limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal e poderão contratar serviços e comprar materiais sem licitação, entre outras facilidades.
O estado de calamidade pública é uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público fica comprometida.
Ele pode ser decretado em função de desastres provocados pela natureza ou por motivos econômicos e sociais. Neste caso atual, ele é motivado pela pandemia da Covid-19, que apresenta aumento no número de casos e óbitos no Ceará.
As cidades que decretaram calamidade pública são:
Santana do Acaraú, Antonina do Norte, Jaguaretama. Cariús, Ibiapina , Tarrafas, Jucás, Maracanaú, Choró, Irauçuba ,Fortim , São Gonçalo do Amarante ,Nova Olinda ,Paraipaba, Quixelô , Caridade , Umari , Catunda , Fortaleza , Boa Viagem , Aiuaba, Forquilha, Mauriti, Ipaumirim , Araripe, Salitre, Várzea Alegre, Cascavel, Uruburetama, Arneiroz, Jaguaruana, Cedro, Capistrano, Aratuba, Umirim, Brejo Santo, Assaré, Quiterianópolis, Pedra Branca, Solonópole, Quixeramobim, Russas, Groaíras, Barreira, Tururu e Aracoiaba.
Fonte: Imprensa do Vale